O Projeto de ativação e concessão da ZPE de Imbituba refere-se à implantação de infraestrutura necessária, prospecção de empresas/clientes, relação com órgãos intervenientes (como por exemplo a receita-federal e vigilância sanitária), gestão dos processos necessários junto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) para instalação de empresas, constituição de condomínio, eventual prestação de serviço para as empresas instaladas e gestão da operação do empreendimento durante o prazo de projeto, sendo que esse deverá ser determinado nos estudos de estruturação
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Invest SC, informa que será aberta a Consulta Pública sobre o Projeto de Concessão para construção, operação, manutenção, gestão e exploração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba.
Período da Consulta Pública: 06 de março de 2025 a 05 de abril de 2025 (30 dias)
Prazo da concessão: 35 anos
O objetivo desta Consulta Pública é receber contribuições da sociedade civil para o aprimoramento dos documentos e estudos que fundamentam a futura concessão.
Todas as sugestões serão analisadas e devidamente respondidas, podendo ser incorporadas ao projeto.
Para participar, basta preencher o Formulário de Contribuição, que estará disponível para preenchimento a partir de 6 de março de 2025.
Os estudos técnicos e as minutas da documentação editálicia estão disponíveis na aba “Documentos”.
Dúvidas quanto ao formulário poderão ser encaminhadas ao e-mail zpe@sef.sc.gov.br.
Como parte da Consulta Pública em andamento, o Governo de Santa Catarina, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC), promoverá rodadas de reuniões de roadshow nos dias 25 e 26 de março de 2025, de forma online, e 27 de março de 2025, presencialmente. Além disso, haverá reuniões adicionais no dia 2 de abril de 2025, nos horários de 11h, 13h30min, 14h30min, 15h30min e 16h30min.
O encontro presencial ocorrerá no Auditório da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), localizado no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina (Rodovia José Carlos Daux, nº 4600, Bloco V, Saco Grande, Florianópolis – CEP 88.032-900).
O objetivo dessas reuniões é apresentar o projeto de concessão aos potenciais interessados, esclarecer dúvidas e coletar contribuições para o aprimoramento da modelagem da proposta. Além disso, busca-se promover transparência, ampliar a participação do setor privado e da sociedade, e garantir que o projeto atenda às necessidades do mercado e do interesse público.
📅 Quando? dias 25, 26 e 27 de março de 2025 e 2 de abril de 2025
🎯 Público-Alvo: Investidores interessados em assumir a operação e gestão do ativo público.
Como funciona (online)? Cada interessado terá um período de até 45 minutos para a reunião, com data e horário previamente agendados. Os encontros serão realizados via Google Meet. A reunião incluirá uma breve apresentação do projeto, seguida por um espaço para contribuições dos participantes.
Como Funciona (Presencial)? Cada interessado terá um período de até 45 minutos para a reunião, com data e horário previamente agendados. A reunião incluirá uma breve apresentação do projeto, seguida por um espaço para contribuições dos participantes.
📝 Como se cadastrar? Os interessados devem preencher o formulário abaixo, selecionando um horário disponível. Após a inscrição, será enviado o link para a reunião.
A Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e a Invest SC realizaram a Audiência Pública sobre a concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba.
📅 Data: 17 de março de 2025
⏰ Horário: 14h
📍 Local: Auditório do Complexo Portuário de Imbituba
📌 Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 100, Imbituba/SC, CEP 88780-000
O evento teve como objetivo apresentar o projeto, a minuta do Edital de Concorrência e seus anexos, garantindo transparência, participação social e democratização do processo de concessão.
A audiência pode ser assistida novamente pelo canal do YouTube do Governo do Estado.
Chamamento Público nº 01/2024
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
A SC PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS S.A. – SCPAR, com sede na Rodovia SC-401, Km. 05, nº 4.600, CEP 88032-900, em Florianópolis/ SC, amparada no art. 21 da Lei Federal nº 8.987/1995, no Decreto Estadual n° 962/2012 e no inciso IV do § 1º do art. 6º do Decreto Estadual n° 468/2020 resolve:
Em conformidade com o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC), amparado pela Lei Complementar nº 741/2019 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 468/2020; CONVIDAR OS INTERESSADOS EM APRESENTAR ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA-OPERACIONAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA, AMBIENTAL E JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE IMBITUBA-SC (ZPE).
Os interessados no PMI deverão se cadastrar até às 18h do dia 29/04/2024 na forma constante no Chamamento Público, que se encontra disponível na aba “Documentos”.
As proponentes poderão efetuar visita técnica na ZPE, objeto do presente PMI, por meio solicitação ao e-mail ppi@scpar.sc.gov.br.
Tendo em vista a qualificação do anteprojeto de desestatização da ZPE na 10ª reunião do CGPPP/PPI, realizada no dia 21 de agosto de 2023, a Secretaria de Estado da Fazenda, através da Diretoria de Desestatização e Parcerias, em articulação com a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias e a Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A. promoveram, nos dias 01 e 04 de setembro de 2023, rodadas de reuniões de sondagem de mercado para ouvir investidores e/ou consultores interessados no desenvolvimento de estudos e/ou realizar a gestão do ativo público em questão.
As reuniões foram realizadas de forma virtual, através da plataforma do Google Meet.
O que é?
Processo de escuta ao mercado de consultores e potenciais operadores da IAZPE interessados em realizar os estudos
de desestatização do ativo.
Público Alvo:
Consultores e investidores interessados em realizar os estudos de desestatização da IAZPE.
Como Funciona?
São até 45 minutos de reunião por interessado, em datas previamente agendadas. Inicialmente há uma apresentação do estágio do projeto de desestatização, situação atual do ativo e em seguida passa-se para fase de contribuições.
Quais os próximos passos?
Preparação do termo de referência de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para que o mercado apresente propostas para realizar os estudos de desestatização
O que é PMI?
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um chamamento público para que o setor privado se habilite, por sua conta e risco, a realizar estudos necessários ao processo de desestatização (como estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômico financeira e jurídicos)
(Valor por extenso)
