Este projeto envolve a construção, operação, ampliação e a manutenção de um Complexo Prisional em Blumenau. Na modelagem, parte da remuneração para a empresa concessionária será gerada a partir do Fundo Rotativo, financiado pelo trabalho dos próprios presos. Hoje, 25% dos salários deles vão para o fundo. O projeto, liderado pelo PPI-SC e Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e contará com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ofício enviado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão ligado à Presidência da República, consta também a confirmação de apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
ROADSHOW EM BLUMENAU
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), convidam para o Roadshow sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau entre os dias 06/05/2025 e 07/05/2025.
O objetivo do evento é discutir o projeto com potenciais investidores.
Link para o edital: https://www.ppi.sc.gov.br/download/edital-de-concorrencia-no-0208-2025/
A etapa de roadshow inclui reuniões individuais que serão realizadas presencialmente na cidade de Blumenau/SC, com a possibilidade de realização de visita técnica, conforme edital.
Após a inscrição, a organização entrará em contato confirmando o agendamento da data e horário.
A inscrição para o roadshow pode ser realizada aqui.
ROADSHOW
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SC, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), convidam para o Roadshow sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau entre os dias 31/03/2025 e 03/04/2025.
O objetivo do evento é discutir o projeto com potenciais investidores.
Link para o edital: https://www.ppi.sc.gov.br/download/edital-de-concorrencia-no-0208-2025/
A etapa de roadshow inclui reuniões individuais de 60 minutos com cada interessado, que podem ser realizadas presencialmente nas cidades de São Paulo/SP e Florianópolis/SC, ou por videoconferência via Microsoft Teams, mediante agendamento prévio.
Após a inscrição, a organização entrará em contato confirmando data, horário e indicando o link da reunião.
O prazo final para inscrição é 30/03/2025.
A inscrição para o roadshow pode ser realizada aqui.
LICITAÇÃO
O processo licitatório de concessão administrativa do Complexo Prisional em Blumenau teve edital publicado no dia 26 de fevereiro de 2025.
O edital, contrato, anexos e documentos referenciais estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina (Clique aqui para acessar o portal de compras).
As propostas e os demais documentos exigidos para a participação na Concorrência serão recebidos no dia 3 de junho de 2025, das 10h às 12h, na sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP.
A abertura das propostas ocorrerá em Sessão Pública no dia 10 de junho de 2025, às 14h, na sede da B3 S.A., no mesmo endereço
RESUMO DA LICITAÇÃO:
Valor do Contrato: ~ R$ 6 Bilhões;
Contraprestação: 17,8 milhões / Mês;
Tempo de concessão: 30 anos;
Aporte: R$ 50 milhões;
CAPEX TOTAL (inclui aporte): R$ 262 milhões;
Vagas do CPX: 2.979;
Construções: Retrofit da Unidade Existente, 02 novas unidades de regime fechado, 1 nova unidade de regime semi-aberto;
Critério de julgamento: menor valor de contraprestação a ser paga pelo poder concedente à concessionária;
Data da entrega das propostas na [B3]: 03 de junho de 2025;
Data do Leilão na [B3]: 10 de junho 2025;
Market Sounding
A Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativo (SAP), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do Estado de Santa Catarina, e a Invest SCPar, em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), convidam para o Market Sounding sobre o projeto da concessão administrativa do complexo prisional de Blumenau nos dias 16 e 17/05/2024.
O objetivo do evento é colher contribuições para o processo licitatório.
A etapa de market souding prevê reuniões, com duração de 60 minutos cada, a serem realizadas de forma individual com cada interessado, por meio de reuniões presenciais, na cidade de São Paulo/SP, ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), mediante agendamento prévio
Após a inscrição, a organização entrará em contato confirmando data, horário e indicando o link da reunião.
O prazo final para inscrição é 14/05.
Roadshow
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração, convidou para o Roadshow sobre as PPPs com editais publicados, realizado no dia 16 de novembro de 2022, na sede da B3, localizada na R. Quinze de Novembro, 275 – Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, 01010-901, nos seguintes horários:
13h – 14h30: PPP do Complexo Prisional de Blumenau, cujo objeto são os serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau.
O Roadshow ocorreu de forma presencial, tendo transmissão ao vivo pela TVB3 em: www.tvb3.com.br. O objetivo do evento foi realizar uma exposição do Edital e anexos para quaisquer interessados. Eventuais dúvidas e esclarecimentos devem ser feitas, exclusivamente, para comissão especial de licitação, na forma indicada nos respectivos editais.
Consulta pública
ESTA CONSULTA PÚBLICA ENCERROU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2022.
OBJETO: Concessão dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção, do Complexo Prisional.
Aberta a todos os cidadãos, a consulta pública esteve disponível até o dia 06 de fevereiro de 2022. A proposta de Edital possui 4 anexos, onde são apresentados a Minuta do Contrato, os modelos de declarações e os modelos de comprovações.