O projeto, batizado de Novo Socioeducativo, tem por objetivo primordial desenvolver um modelo inovador para centros socioeducativos, que seja mais efetivo na reinserção dos adolescentes na sociedade. O novo modelo vai trazer propostas de inovações – na gestão, na infraestrutura e no atendimento – que visam ao uso mais eficiente dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que proporcionam a prestação de atendimento qualificado e a garantia efetiva dos direitos dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As inovações também buscam melhorar as condições de trabalho para os servidores e funcionários dos centros socioeducativos. A abordagem desenvolvida será replicável e está inicialmente prevista para ser implantada como projeto-piloto em Minas Gerais e Santa Catarina.
A modelagem é estruturada pela Caixa Econômica Federal, em conjunto com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento do Ministério da Economia (SPPI) e os governos estaduais, em parceria com o UNOPS – organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura e gestão de projetos.
Estágio atual do projeto
Informações gerais sobre o projeto
Histórico
O Decreto nº 10.055, de 14 de outubro de 2019, qualificou a política de fomento ao setor de atendimento socioeducativo, para fins de elaboração de estudos das alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades socioeducativas.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), demandou essa qualificação da política em função do atual déficit de vagas no sistema socioeducacional, associado à inadequação das instalações públicas para a reinserção dos adolescentes. Como consequência, há prejuízos à capacidade produtiva dos adolescentes e ao prognóstico de melhoria de sua cidadania, bem como maiores chances de reincidência em crimes.
Outros fatores que fundamentam a busca de um novo modelo de atuação do governo são o elevado custo atual por jovem nas unidades socioeducativas, podendo chegar a R$ 18 mil por mês de internação; o baixo volume de recursos orçamentários para a implementação do eixo de educação profissional; o longo período utilizado pelo poder público para a construção de novas unidades; e as dificuldades de melhoria de gestão para melhor prestação do serviço público.
A qualificação tem por objetivo estabelecer uma política pública de adesão pelos estados, responsáveis pela sua implementação, em que se desenvolva um modelo contratual de parceria com a iniciativa privada a ser replicado no país. Assim, busca-se resolver problemas regionais por meio de soluções replicáveis nacionalmente.
O Novo Socioeducativo soma, assim, de forma inédita, o esforço de diversos atores, na efetivação de diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Também se alinha ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no que se refere à busca da paz, da justiça e de instituições mais eficazes e à implementação de parcerias.
Impacto Social e Benefícios
Para a juventude:
- Fortalecimento dos vínculos familiares e do sentimento de pertencimento;
- Profissionalização: possibilitar ao adolescente a vivência e conhecimento de outras práticas profissionais, ampliando sua visão de mundo;
- Educação: resgatar o vínculo escolar do adolescente e fomentar o exercício da cidadania;
- Efetiva reinserção dos adolescentes na sociedade.
Para os funcionários e servidores públicos que realizam a gestão socioeducacional:
- Valorização do trabalho e dos servidores;
- Foco e maior disponibilidade de tempo e instrumentos para a realização de suas atividades-fim: planejamento estratégico da política pública e fiscalização de seus resultados;
- Profissionais mais satisfeitos, bem capacitados e com melhor ambiente de trabalho;
- Oportunidade de atuação mais qualificada em função da melhor estrutura física e operacional.
Para a Administração Pública:
- Simplificação na gestão das unidades, tendo em vista que o poder público precisará gerir apenas um contrato, frente aos diversos que atualmente existem em uma unidade regular (limpeza, manutenção, alimentação, etc.);
- Maior celeridade na execução dos investimentos e redução de custo de gestão de pessoal;
- Qualidade da construção e sistemas tecnológicos, para menor dispêndio com manutenção e operação.